Kívia Brito
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Licínio de Almeida (BA)

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Kívia Brito

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Direito Imobiliário, 26%

Direito Civil, 26%

Direito de Família, 21%

Direito do Consumidor, 15%

Direito Penal, 10%

Comentários

(1)

Comentário · há 12 anos

Lei do município de Aporá altera o artigo 29 da Constituição!

Rafael Costa · há 12 anos

Realmente, uma pérola!
"Esses nossos representantes..."

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Recomendações

(16)

Marcela Mª Furst

Artigo · há 12 anos

“Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.”

Normalmente ao deixarmos o carro em estacionamentos pagos ou não, nos defrontamos com avisos dizendo: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.” Mas, responsabilizam-se...

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Câmara dos Deputados

Notícia · há 17 anos

PEC extingue Câmara e Senado e institui o unicameralismo

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Tenório: atual sistema não permite resposta imediata do Legislativo aos grandes problemas nacionais. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 451/09, do deputado Francisco Tenório...

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Supremo Tribunal Federal

Notícia · há 12 anos

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto...

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